Liminar determina ao GDF fornecer medicamento a paciente mesmo que o remédio seja manipulado

Segundo a decisão ?o fato do medicamento ser manipulado não elide a obrigação do agravado de garantir-lhe o direito à saúde e a vida?

Candidato que responde a inquérito ou ação penal não pode ser excluído de concurso

A Decisão foi unânime.

Norma que determina incidência de teto individualmente sobre cada remuneração é constitucional

A decisão foi unânime.

TJDFT mantem exclusão de candidato que perdeu prazo para apresentar documentos

A Decisão foi por maioria dos votos.

Candidato emancipado pode ser contratado por órgão público

Corte considerou profissional apto a responder obrigações perante Administração Pública

Juiz manda GDF construir nova unidade prisional

Governo tem 60 dias para apresentar projeto de licitação e que há R$ 23 mil reais previstos para o investimento no sistema penitenciário

TJDFT é quem deve julgar mandado de segurança contra procurador-geral do MPDFT

A União sustentou que competiria à Justiça Federal julgar a ação, pois o ônus financeiro pelo

Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva

Trata-se de ação de conhecimento ajuizada pelo autor, na qual ele pleiteou a anulação do ato administrativo que determinou a suspensão do pagamento de sua remuneração.

DF deve arcar com tratamento de fertilização sem observação de fila de atendimento

A decisão foi unânime.

Acidente de trânsito em via pública gera dever de indenizar

A presente ação de indenização visa o pagamento de danos materiais que a parte autora alega ter sofrido em face de acidente com seu veículo em virtude da existência de buraco em via pública.

Contagem de tempo de serviço não deve ser aplicada para cargo acumulado indevidamente

Ex-oficial da polícia não conseguiu juntar acúmulo de tempo em que ocupou dois cargos públicos

Justiça condena a 25 anos de prisão homem acusado de roubo seguido de morte no Parque da Cidade

O crime ocorreu na noite de 19 para 20 de janeiro de 2020.

TJDFT mantém prisão domiciliar e julgamento no Júri do dono da Gol

O dono da Gol continuará em prisão domiciliar e poderá ser condenado de 12 a 30 anos de reclusão pela prática do crime de tentativa de homicídio

DF é condenado a ressarcir exame essencial a tratamento de doença

Após não conseguir marcar exame na rede pública, paciente recorreu a consulta particular; Ela busca o reembolso da quantia gasta

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

Montadora deverá dar veículo novo a consumidor que comprou automóvel com defeito

O consumidor apresentou provas de ter levado o veículo a diversas concessionárias, sem conseguir resolver o problema

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional

Ela receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.

TJDFT autoriza realização de aborto seguro em vítima de “stealthing”

A Decisão foi unânime.